Justificativas apresentadas pelo líder do prefeito não se sustentam diante das lacunas e incertezas apontadas pelo vereador
O vereador William Alemão levantou dúvidas significativas sobre o Projeto de Lei n.° 563/2023, proposto pelo executivo, que trata da desafetação de uma área urbana e autoriza a permuta entre terrenos.
A principal objeção do vereador reside na aparente falta de cumprimento do artigo 169, que exige avaliação prévia para a desafetação de bens públicos. A ausência desse processo levanta questionamentos sobre a legalidade da iniciativa proposta pelo Executivo Municipal.
A área em questão, localizada na Rua Litorânea, loteamento Porto Marina Tauá, Ponta Negra, é alvo de preocupação de Alemão. Além das incertezas sobre a avaliação do terreno, o vereador destaca a peculiaridade da troca, que inclui uma área verde à beira do rio Tarumã.
A contradição entre as informações apresentadas e o texto do projeto é um ponto crucial ressaltado pelo vereador. Ele questiona a necessidade da troca e, mais ainda, a avaliação de valor dos terrenos envolvidos, indicando possível descompasso entre as justificativas oferecidas e a real motivação por trás da iniciativa.
Em resposta às dúvidas levantadas por Alemão, o líder do prefeito tentou esclarecer o projeto durante as discussões. Contudo, as contradições persistem, e o vereador insiste na necessidade de informações mais claras e justificativas consistentes.
A falta da localização ao terreno proposto na troca é uma das preocupações centrais de Alemão, que destaca também a denúncia de fechamento de rua pública e a existência de construções irregulares na área. Esses elementos adicionam camadas de complexidade à proposta do Executivo.
O desenrolar deste debate na Câmara Municipal promete questionamentos intensos e, possivelmente, ajustes no projeto de lei em busca de maior transparência e rigor nas ações municipais.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão
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