O vereador destaca que Almeida utilizou dinheiro público para instituir grafismo colorido em prédios, calçadas, muros e veículos, visando promoção pessoal
O Tribunal de Contas do Estado recebeu a representação, mas até o momento, não concedeu medida cautelar em resposta à denúncia apresentada pelo vereador William Alemão (Cidadania) contra o prefeito David Almeida(Avante). O vereador destaca que Almeida está utilizando recursos públicos para instituir um grafismo colorido em prédios, calçadas, muros e veículos, com a clara intenção de se promover e obter ganho eleitoral. Essa prática é apontada como uma afronta aos Princípios da Legalidade, Pessoalidade e Moralidade Públicas.
O vereador argumenta que Almeida está desrespeitando o Decreto Municipal vigente nº 3.727/2017 , uma vez que o Brasão do Município é a identidade visual oficial, conforme estabelecido no Decreto nº 17, de 17 de abril de 1906, aprovado pela Lei nº 435, de 25 de maio do mesmo ano. O § 1.º do artigo 1º do decreto atual veda explicitamente o uso de outra identificação visual pelos órgãos e entidades do Poder Público Municipal.
Além disso, o vereador destaca a violação do artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em atos públicos. Ele faz referência a casos anteriores envolvendo políticos como Gilberto Mestrinho e Amazonino Mendes, que foram obrigados a retirar símbolos e frases que remetiam à promoção pessoal.
A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público do Estado para investigar as licitações milionárias realizadas para a compra de tintas, caracterizando possível improbidade administrativa. O vereador destaca que o Pregão Eletrônico n.º 083/2023, que prevê gastos de R$ 7.482.541,90 em tintas, explicita o objetivo de embelezamento e padronização dos espaços públicos, utilizando as cores do logo/mosaico da atual gestão.
A Concorrência n°. 022/2023, que prevê a contratação para 20 lotes de pintura, com valor estimado em R$ 16.279.761,88 por lote, totalizando R$ 325.595.236,00, também é questionada por William Alemão. Ele destaca a falta de transparência sobre a justificativa da licitação e a identificação dos bens públicos que necessitam ser pintados.
O vereador enfatiza que, enquanto a sociedade enfrenta necessidades urgentes, o prefeito está gastando expressivas quantias em ações que visam sua promoção pessoal. Ele espera que os órgãos de fiscalização e controle tomem as providências necessárias para coibir essa prática e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente em benefício da coletividade.
Foi solicitada uma medida cautelar ao TCE para conter esse gasto considerado imoral com dinheiro público.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão
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