O vereador questiona a demora na aplicação da lei sancionada há mais de 1 ano, evidenciando a falta de comprovação prática da existência do DOM
Durante a sessão plenária desta terça-feira (28/11), o vereador William Alemão (Cidadania) expressou sua preocupação com a demora na implementação do DOM de Manaus.
Verificando a mensagem do prefeito, recebida pela CMM no início do ano legislativo de 2023, a criação do Diário Oficial Eletrônico (DOM), prevista pela Lei 2.946 de 02/09/2022, foi anunciada como um avanço significativo, contudo, Alemão questionou a efetividade dessa iniciativa, já que, mesmo após mais de um ano da publicação da lei, não há comprovação prática da existência e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico.
Durante sua fala, ele destacou a importância dessa ferramenta para a transparência e acessibilidade às leis municipais, além de significar importante mecanismo de publicação e efetividade às leis e atos normativos.
“Não dá para entender. A mensagem do prefeito diz que já existe, mas até agora não temos nada comprovando que foi de fato criado”, ressaltou o vereador.
William Alemão foi o único parlamentar a destinar uma emenda para impulsionar a implantação do DOM, reforçando seu compromisso com a modernização dos processos governamentais e a promoção da transparência.
O DOM é vital para agilizar o acesso às informações governamentais e evitar a dependência de documentos impressos. A situação atual, segundo Alemão, prejudica não apenas a eficiência administrativa, mas também a população, que fica sem uma ferramenta oficial para buscar leis municipais de forma rápida e eficaz.
Diante dessa situação, Alemão demandou uma resposta do Executivo sobre a previsão para a efetiva implementação do DOM. Ele também reforçou a necessidade de uma comissão de fiscalização de emendas para garantir a efetividade de propostas como essas.
Texto : Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão
Foto : Mauro Pereira
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