Atuação do vereador resultou na suspensão de licitação irregular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública.
O vereador William Alemão (Cidadania), protagonizou mais uma ação em defesa da transparência e regularidade nas ações da administração pública. A suspensão de uma licitação da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) evidencia a atenção dedicada pelo vereador às práticas corretas no serviço público.
A medida cautelar concedida pelo conselheiro Mario Mello, do TCE-AM, acatou a denúncia do vereador William Alemão sobre indícios de irregularidades na licitação. O Pregão Presencial n.º 18/2023, que tinha como objetivo a contratação de empresa para serviços de conservação e limpeza pública em Manaus, foi suspenso após a representação do vereador. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM de 17/08, destaca a falta de transparência e o desrespeito às normas do processo licitatório.
Dentre as irregularidades apontadas pelo vereador estão:
Escolha de Pregão Presencial:
A licitação optou pelo pregão presencial ao invés do virtual, em desacordo com o que é recomendado pela legislação.
Modalidade Inadequada:
A escolha da modalidade de pregão para serviços de limpeza pública, que exigem expertise, vai de encontro às normas legais e à boa prática licitatória. A atividade demanda conhecimento técnico específico, principalmente para uma cidade do porte de Manaus.
Falta de Transparência:
A não disponibilização do edital dentro do prazo determinado por lei comprometeu a publicidade e a transparência do processo licitatório, impossibilitando a participação de outras empresas interessadas, facilitando a participação apenas de empresas locais.
Foto: Divulgação/TCE-AM
O conselheiro Mario Mello considerou haver lógica e verossimilhança nos argumentos do vereador e deferiu a medida cautelar, suspendendo o pregão e requerendo explicações à SEMULSP e Comissão de Licitação. A ação visa evitar que tais irregularidades persistam e que a prefeitura compreenda a importância da transparência e integridade em processos licitatórios.
William Alemão ressalta que sua atuação visa assegurar o cumprimento das normas e a efetiva prestação de serviços à população.
“Nossa responsabilidade é fiscalizar, questionar e propor melhorias, sempre com o objetivo de zelar pelo interesse público e pela correta aplicação dos recursos”, afirma o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão
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