Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus, realizada nesta segunda-feira (13/03), o vereador William Alemão (Cidadania) cobrou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) sobre as alterações nos valores e medidas dos imóveis apresentadas no carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023.
O parlamentar apresentou inúmeras denúncias de contribuintes que receberam seus carnês com dados divergentes em relação aos apresentados no ano anterior, 2022.
A discussão ficou acalorada quando o vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) apresentou um requerimento convidando o subsecretário da Semef, Armínio Pontes, para prestar esclarecimentos na CMM na quarta-feira (15/03), mesma data em que se encerra o prazo para pagamento do imposto com desconto.
O vereador William Alemão defendeu a visita do subsecretário, mas exige que o prazo para pagamento seja estendido até que sejam sanadas as dúvidas e reclamações da população acerca do problema.
"É inadmissível que a prefeitura faça essas cobranças, sem informar ao contribuinte antecipadamente e o subsecretário venha aqui justo no último dia para pagamento do IPTU", dispara o vereador Alemão.
Entre os presentes, o vereador Dione Carvalho (Patriota) também se manifestou, mas o vereador Alemão solicitou direito de resposta por ter sido citado nominalmente.
"Eu quero entender como um condomínio que tem suas unidades habitacionais todas com o mesmo tamanho vai receber uma cobrança inadequada, como se exista um aumento de metros quadrados em cada apartamento, sendo repassado um valor duplicado a ser pago", questiona o vereador Alemão.
No final, o vereador William Alemão disparou que o número de telefone 156, do serviço da Prefeitura Municipal de Manaus para marcar um horário presencial para resolver as dúvidas sobre o IPTU, não atende.
"Eu mesmo fiz uma ligação para o número 156, divulgado pela Prefeitura de Manaus, para atendimento sobre o IPTU e passei 10 minutos ouvindo músicas, sem receber atendimento para esclarecimentos da Manaus 'Não Atende', um serviço que deveria prestar, pelo menos informações", dispara o vereador Alemão.
O parlamentar encaminhou o Ofício n°49/2023 solicitando informações e a prorrogação do prazo para interposição da impugnação do IPTU 2023, endereçado ao Secretário Municipal da Semef, Sr. Clécio da Cunha Freire.
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