A prefeitura terá o prazo de 24 horas para se manifestar após a notificação do tribunal.

Manaus, 30 de agosto de 2023 — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou hoje a denúncia protocolada pelo vereador William Alemão (Cidadania) em relação ao evento ‘Sou Manaus Passo a Paço 2023’. A decisão foi tomada pelo conselheiro Josué Cláudio e resultou na suspensão imediata da venda de ingressos para o festival.

A denúncia, protocolada no dia 25 de agosto, levanta questionamentos sobre a transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA — Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.

Josué Cláudio Neto concedeu a medida cautelar após avaliar a representação feita pelo vereador Alemão, que apontou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeitas sobre o contrato firmado e a venda de ingressos com lucros consideráveis.

A suspensão da venda de ingressos para o festival é uma medida preventiva enquanto o tribunal avalia a documentação apresentada pela prefeitura. A decisão também determina que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do mesmo.

A denúncia do vereador Alemão também destaca a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa, além da ausência de um processo licitatório adequado. A contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento também foram pontos em destaque na denúncia.

“É crucial garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, especialmente em eventos como o ‘Sou Manaus 2023’. Minha denúncia visa assegurar informações claras e uso adequado dos recursos públicos em benefício da cidade”, afirmou o Vereador William Alemão.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para as medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em um prazo de 15 dias.

Confira o documento na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1mCtePA7Uua_BhVYi6JbwFRLEghovmEz7/view?usp=sharing

A decisão monocrática do conselheiro Josué Cláudio demonstra a atuação do TCE-AM em prol da transparência e da justiça, bem como sua responsabilidade em zelar pelo interesse público.

Assista o vídeo sobre a decisão do TCE-AM:

Neste momento, a prefeitura tem o prazo de 24 horas para se manifestar após a notificação do tribunal. A suspensão da venda de ingressos permanece até que todas as questões levantadas pela denúncia sejam devidamente esclarecidas.

Contato para Imprensa:
Assessoria do Vereador William Alemão
Telefone: (92) 98442–3456
Email: contato@williamalemao.com.br