O Projeto de Lei (PL) 111/ 23 foi criado como estratégia de apoio ao enfrentamento de doenças que comprometem a saúde mental dos cidadãos manauaras.
Na manhã desta segunda-feira (11/03), durante reunião ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei ( PL 111/23) que segue para sanção do prefeito. A proposta, apresentada pelo vereador William Alemão (Cidadania), dispõe sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão no site oficial da Prefeitura de Manaus e vem de encontro com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no que tange ao Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013 - 2030, que cita ações para incluir o uso de tecnologias digitais como forma de apoiar a auto ajuda.
"A sociedade ainda negligencia o cuidado com a saúde mental, e parte da explicação está no entendimento da saúde mental como secundária, como sinais de fraqueza ou falta de vontade. É comum que as pessoas que sofrem de transtornos mentais, sejam julgadas, incompreendidas, excluídas e até mesmo marginalizadas, devido conceitos errados, pré-conceitos. A falta de informação ou senso comum é uma das causas para o não acolhimento, entendimento de forma adequada a essas pessoas e quanto a gravidade do problema que enfrentam.", observou o vereador Alemão.
A medida é importante se compararmos estudos sobre a saúde mental em Manaus, uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde classificou a cidade, como a quarta capital, na Região Norte, com o maior número de adultos que relataram ter diagnóstico de depressão. Os dados foram coletados a partir de uma pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vitigel), que entrevistou 27 mil brasileiros.
De acordo com a OMS, pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo, do que a população em geral, principalmente, devido a doenças físicas evitáveis.
Em 2019, antes da pandemia da Covid-19, os dados já eram alarmantes, quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% dos adolescentes do mundo – viviam com um transtorno mental, segundo a OMS e o suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes.
O relatório da Organização Panamericana da Saúde (OPAS) divulgado em 2023 sinalizava que a Saúde Mental deveria estar entre as prioridades da agenda política, no pós-pandemia.
"Cuidar da Saúde Mental deveria ser uma prioridade das nossas políticas públicas, mas infelizmente no Brasil não vemos isso. A informação é muito importante para as pessoas se darem conta de que o que estão sentindo pode ser aliviado de outras formas. Pode ser que a pessoa seja portadora de algum transtorno mental como depressão ou ansiedade e não esteja sabendo reconhecer, porque existe muito preconceito e julgamento até mesmo dentro do âmbito das Unidades de Saúde, onde profissionais muitas vezes não estão preparados para fazer um encaminhamento acolhedor. Então, quanto mais informações melhor.", pontua a médica psiquiatra Ester Pellizzari.
O acesso à informação sobre saúde mental, vem promover a qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, além de despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em saúde mental, evidenciando o tema na mídia, levando a reflexão de que inúmeros situações cotidianas vividas – das individuais às coletivas – possuem relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, o acesso à informação, conteúdo responsável promove qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos.
Créditos Foto: Emerson França
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