Vereador levantou preocupações sobre a proposta que beneficiaria empresa privada, resultando no arquivamento do projeto
Na sessão plenária desta segunda-feira (11/12) na Câmara Municipal, o vereador William Alemão (Cidadania) destacou sua oposição ao Projeto de Lei n.º 474/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, que buscava a desafetação de uma área urbana para viabilizar uma permuta com uma empresa de construção civil. A matéria, que inicialmente seguia em tramitação, enfrentou um revés considerável após os questionamentos detalhados levantados por Alemão.
O cerne das preocupações do vereador reside na falta de clareza no propósito da troca, evidenciada na avaliação do imóvel desapropriado, localizado no centro, atrás do prédio da antiga prefeitura, cujo valor apurado pela Procuradoria do Município é de R$ 187.191,07, enquanto o terreno da prefeitura, localizado na Av. Humberto Calderaro, no Adrianópolis custa mais de R$ 500 mil.
Alemão trouxe à tona detalhes adicionais sobre a proposta de permuta. O Executivo Municipal propunha a troca de um terreno de 437,55m², situado entre as ruas Umberto Calderaro e Estênio Neves, no Adrianópolis, por uma casa de 408,00m², localizada na rua Bernardo Ramos, no Centro, justificando interesse em construir um estacionamento, numa via sem qualquer tráfego e veículos.
A preocupação do vereador, conhecido por sua defesa do patrimônio histórico e cultural da cidade, não se limita apenas na falta de avaliação do imóvel que a empresa privada pretendia ter de volta ao seu patrimônio para construir um empreendimento de alto padrão residencial. Ele argumenta que, se o Executivo optasse por vender o terreno, poderia gerar recursos significativos para o município, estimando um valor superior a R$ 750.000,00.
O resultado da votação, com 19 votos contrários e 16 favoráveis, significou o arquivamento do Projeto de Lei n. 474/2023. A iniciativa do vereador William Alemão, ao questionar a equidade na proposta de permuta, evidencia o papel dos legisladores na fiscalização e proteção do patrimônio público da cidade.
Agora a empresa pode optar por comprar do Município da área, assim, o arquivamento do projeto ressalta a importância de minuciosa análise dos projetos apresentados, assegurando a transparência e a justiça nas decisões que impactam diretamente a comunidade manauara. Alemão reforçou seu compromisso com a responsabilidade na alocação de recursos públicos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão
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