Atuação de William Alemão resulta na rejeição do que seria o quarto empréstimo milionário feito pela prefeitura.

Vereador destacou a falta de transparência em empréstimos anteriores.

Nesta quarta-feira (08/11), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de uma importante votação envolvendo um projeto de lei proposto pelo prefeito da cidade. O projeto visava autorizar mais um empréstimo para a prefeitura, no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil, sob a alegação de ser utilizado para financiar obras de infraestrutura na capital.

A votação foi marcada por intensos debates e chamou a atenção devido ao histórico de empréstimos da atual gestão. Segundo dados apresentados, somente David Almeida já realizou três empréstimos, totalizando a quantia de R$ 1 bilhão e 170 milhões, sem, entretanto, prestar contas detalhadas sobre a aplicação desses recursos.

Ocorre que, devido à falta de transparência no uso do dinheiro público, bem como o uso para fins que fogem ao interesse da Cidade e da população manauara (gastos milionários com o passo a paço, com buffet para festas, com tintas e material de pintura) e, uma vez que a cidade está toda esburacada, o centro abandonado, a estiagem provocando falta de energia e água nos bairros, falta de emprego e creches, não havia sentido em aprovar mais dinheiro que vai endividar os cidadãos.

Durante a sessão, o vereador William Alemão (Cidadania) chamou a atenção para os artigos 202 e 204 do regimento interno da CMM, que, respectivamente, estipulam que o resultado da votação seja exibido no painel da Câmara — para que todos possam ver quem estava votando a favor e contra — e que, por se tratar de um empréstimo com uma instituição bancária privada, seja necessário um quórum de 2/3 de votos favoráveis, e não apenas uma maioria simples, para a aprovação.

Alemão também destacou o artigo 6º, parágrafo único, do projeto do executivo, que pedia o empréstimo, dispensando a emissão de nota de empenho, um ponto que contraria totalmente a lei de transparência de gastos públicos.

Verificando-se, como defendido pelo Vereador, que não havia nenhum interesse público em mais um empréstimo, além do fato de a Prefeitura estar recebendo dinheiro do Governo do Estado para muitas das obras de infraestrutura, o Projeto de Lei para o empréstimo milionário foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.

Texto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus
Fotos: Emerson Olliver - Dircom / CMM, Assessoria do Vereador William Alemão