Em março deste ano, o Executivo Municipal enviou à Casa Legislativa Projeto de Lei (PL) que fixa, a partir de 1º de abril de 2024, o pagamento do percentual de recomposição das remunerações dos profissionais da educação de 1,25%, o equivalente a R$ 30
Professores e profissionais de educação da rede municipal de ensino voltaram à Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta quarta-feira (3) para pressionar os vereadores na condução dos trâmites do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal na Casa Legislativa.
De acordo com o artigo 64 da Loman, haveria a possibilidade do Projeto de Lei tramitar em regime de urgência, mas por um voto de diferença ( 18 a favor e 19 contra) os vereadores decidiram que a categoria precisa ser ouvida e o Projeto de Lei seguirá os trâmites e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.
“Esta proposta de reajuste de 1,25% equivale a R$30, ou seja, a correção equivale a menos da metade da inflação acumulada em um ano tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86%, até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em regime de urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta.”, argumentou o líder do Cidadania na Casa Legislativa.
Desde o ano passado, a categoria luta por um reajuste compatível com perdas ocasionadas pela inflação e discorda das propostas de reajuste ofertadas pelo Executivo Municipal. A categoria pleiteava um reajuste de 15%, contudo teve que aceitar a contraproposta que fixava o aumento de apenas 4,5%.O sindicalista da categoria Lambert Melo explica que somente a data base representava 3,83%, ou seja, na prática a proposta do Executivo na verdade era de apenas 0,67%.
“Tínhamos uma esperança em ampliar o diálogo com a Prefeitura de Manaus sobre os reajustes e o pagamento do fundeb, mas isso não está se concretizando.”, lamenta o educador.
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