O vereador William Alemão (Cidadania) votou contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 408/2024, nesta segunda-feira, 4/11, enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo Executivo municipal, que propõe uma alteração no inciso IV, do artigo 25, da lei n° 3.111/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo do PL é aumentar o limite percentual para a abertura de créditos suplementares decorrentes de remanejamentos, elevando o teto máximo permitido para ajustes orçamentários sem a necessidade de aprovação do Legislativo.
Conforme Alemão, apesar da proposta em questão sugerir um percentual de 25%, e não de 35% inicialmente discutidos, o percentual ideal seria de 20% ou até menos, uma vez que, já existe uma reserva de contingência para cobrir imprevistos.
“Mesmo não sendo 35%, mas sendo somente 25%, eu ainda sou contrário. Por mim, seriam 20%, ou até menos de 20%, afinal de contas, por mais que nós estejamos sempre com o risco de ter algo que não estava no planejamento municipal, nós ainda temos toda a parte da contingência”, observou.
Ainda segundo o vereador, o aumento no limite de remanejamentos reduz o controle do Legislativo sobre o orçamento municipal, colocando em risco a transparência e a fiscalização do uso dos recursos públicos. Para William, deve haver a necessidade de um rigor maior na gestão orçamentária e na utilização das verbas públicas. Os demais votos contrários à matéria que foi aprovada foram dos vereadores Capitão Carpê (PL) e Rodrigo Guedes (Progressistas).
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Texto - Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão
Foto - Mauro Pereira/ Dircom
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