Os aspectos contratuais e as responsabilidades do Executivo municipal sobre a concessão pública do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul, foram destacados pelo vereador William Alemão (Cidadania), durante um aparte ao pronunciamento do vereador Isaac Tayah (MDB), sobre o tema, nesta terça-feira, 26/11, na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na ocasião, Alemão salientou que, em 2021, em uma visita ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), foi informado de que, veículos que não pagavam o Zona Azul não eram multados, embora essa prática esteja prevista no contrato. Ele sugeriu que as recentes fiscalizações mais rigorosas, incluindo guinchamento de veículos, podem estar ligadas à implementação de cláusulas contratuais já estabelecidas.
William também chamou atenção para o fato de que todo e qualquer pagamento feito ao Zona Azul destina 10% ao IMMU e 1% à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
“Então, não é apenas uma terceirização simples, mas uma concessão pública aprovada por esta casa. Qualquer alteração nesse contrato precisa ser feita pela administração pública”, observou Alemão, reforçando a necessidade de maior organização e clareza sobre o papel do Zona Azul.
O parlamentar também criticou situações em que moradores são impedidos de estacionar em frente às próprias residências devido a distribuição de vagas pelo sistema.
“Não poder parar na frente de sua casa também não é certo. Existem diversos pontos do contrato que precisam ser revistos. É importante debater o impacto do Zona Azul na vida dos manauenses, especialmente com a previsão de expansão para bairros como Parque 10 de Novembro, Ponta Negra e até a Zona Leste”, pontuou.
William Alemão destacou ainda a interligação do sistema Zona Azul com o IMMU e a Ageman, e cobrou ações claras da administração pública para resolver problemas e alinhar o serviço às reais necessidades da população. Segundo ele, apesar dos esforços feitos pela Câmara para ajustar questões relacionadas ao sistema, a competência para mudanças é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus.
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Texto – Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão
Foto – Mauro Pereira – Dircom/CMM
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