O vereador William Alemão (Cidadania) votou contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 649/2023, de autoria do Executivo municipal, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira, 25/11, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL propõe a desafetação e permuta de sete lotes de terra, localizados na avenida São Jorge com a rua Arthur Bernardes, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul. A área total envolvida no projeto é de 1.877,82 metros quadrados.
A desafetação é a desvinculação ou mudança de destinação de um bem público, quando ele deixa de ser destinado a sua função original - o uso público - para ser vendido ou trocado.
Ao justificar seu voto contrário, Alemão destacou algumas inconsistências e pontos de preocupação com a proposta. Entre eles, um pedido de nova avaliação do terreno, que foi indeferido, o que, segundo o vereador, levanta questionamentos sobre a transparência do processo.
“No projeto consta que a avaliação feita pela PGM dá um valor menor que R$ 1.200.000,00, para um terreno com mais de 1.600 metros quadrados. Essa cifra não condiz com o real potencial de um terreno dessa dimensão e localização estratégica”, observou William, ao valor atribuído ao imóvel pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ele também criticou a justificativa apresentada pelo Executivo municipal para a permuta da área. De acordo com o projeto, a movimentação intensa de veículos na região tornaria o terreno inviável para uso público.
“Eu não consigo entender essa lógica. Se para o poder público o terreno é inviável, como pode ser adequado para a iniciativa privada? Essa justificativa é, no mínimo, questionável e não se sustenta diante de uma análise mais criteriosa”, comentou.
O vereador destacou ainda a importância estratégica da área para Manaus e expressou preocupação com a recorrência de projetos que envolvem a desafetação de terras públicas na cidade. Para ele, a gestão municipal não apresentou argumentos sólidos que justificassem a permuta.
"Mais uma vez, a Prefeitura de Manaus opta por abrir mão de uma área que considero essencial para o município, e com uma justificativa que simplesmente não cabe", salientou.
Plano de Saúde
Outro voto contrário do vereador William Alemão, nesta segunda-feira, foi ao PL nº 456/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estende o benefício do plano de saúde e odontológico dos servidores da Casa Legislativa, a ex-vereadores e seus familiares.
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Texto – Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão
Foto – Mauro Pereira – Dircom/CMM
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