Câmara mantém veto ao projeto de William Alemão que busca nomear rua e garantir dignidade a famílias no loteamento Ducke

Pelo menos 40 famílias moradoras do loteamento Ducke, localizado no quilômetro 29, da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) continuarão sem endereço oficial, em virtude da manutenção do veto do Executivo municipal, ao Projeto de Lei (PL) nº 369/2023, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania). Nesta segunda-feira, 2/12, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votou pela permanência do veto ao projeto que busca nomear a rua Rio Solimões, na área de transição urbana, e integra-la ao sistema viário público.

Durante a discussão do PL, Alemão destacou a urgência da questão, enfatizando que o veto afeta a dignidade dos moradores. Segundo o parlamentar, o loteamento já está habitado e as famílias enfrentam transtornos como a impossibilidade de receber correspondências e encomendas em casa.

“Você imagina ter 20 lotes de cada lado da rua, pagar IPTU, mas não ter um endereço oficial? Isso prejudica as famílias e atrasa o reconhecimento legal da área,” afirmou.

O vereador também criticou a morosidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), responsável por receber a doação do terreno e integrar as ruas ao patrimônio municipal.

“Esse projeto está parado há 18 meses. Enquanto isso, os moradores continuam sem o mínimo: um endereço formal”, completou.

A ausência de um endereço prejudica não apenas os moradores, mas também a arrecadação de tributos pela própria prefeitura. William ressaltou que apenas duas casas no loteamento possuem endereço oficial – porque utilizam como referência a avenida Torquato Tapajós - enquanto as demais permanecem em uma situação irregular.

Conforme as explicações do vereador em plenário, o local tem acesso pela avenida Torquato Tapajós, e tem apenas, duas vias, sendo a segunda conhecida como rua Rio Negro. O reconhecimento oficial além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, regulariza os serviços básicos.

Em meio a discussão do projeto, William pediu sensibilidade aos colegas de plenário para derrubar o veto, argumentando que o reconhecimento das ruas é uma questão de dignidade para os moradores e de eficiência administrativa para o município.

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Texto – Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão

Foto – Mauro Pereira – Dircom/CMM