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Projetos de Lei

Projeto de Lei

ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

PL 375/2022 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 19507/2022    Data Entrada: 10 de Outubro de 2022
Autor:  CAIO ANDRÉ
ALLAN CAMPELO
ALONSO OLIVEIRA
CAPITÃO CARPÊ
DIEGO AFONSO
DIONE CARVALHO
DR. DANIEL VASCONCELOS
ELAN ALENCAR
EVERTON ASSIS
GILMAR NASCIMENTO
GLORIA CARRATTE
IVO NETO
JAILDO OLIVEIRA
JOELSON SILVA
JOÃO CARLOS
KENNEDY MARQUES
MARCEL ALEXANDRE
MITOSO
PEIXOTO
FRANSUÁ
PROF.ª JACQUELINE
RAIFF MATOS
RAULZINHO
RODRIGO GUEDES
ROSIVALDO CORDOVIL
SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
WALLACE OLIVEIRA
WILLIAM ALEMÃO
YOMARA LINS
Localização Atual:  ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Março de 2023
22 de Março de 2023
27 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2023
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados