Projeto de Lei

INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

PL 38/2023 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 40/2023    Data Entrada: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:  DR. DANIEL VASCONCELOS
CAPITÃO CARPÊ
MARCEL ALEXANDRE
RAIFF MATOS
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Elaboração de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 20 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2023
Ultima Ação:
Documentos Acessórios: 1