Projeto de Lei

ALTERA o anexo IX da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus.

PL 93/2023 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 100/2023    Data Entrada: 3 de Março de 2023
Autor:  WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Elaboração de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 8 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2023
Ultima Ação:
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