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Projetos de Lei

Projeto de Lei

DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus.

PL 111/2023 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 114/2023    Data Entrada: 7 de Março de 2023
Autor:  WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Para análise e emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2023
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 1

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