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Projetos de Lei

Projeto de Lei

ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

PL 117/2023 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 121/2023    Data Entrada: 8 de Março de 2023
Autor:  WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Status:  Para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2023
Ultima Ação:   Encaminho para deliberação em Plenário.

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