Projeto de Lei
ALTERA a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 9:17:39
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual: CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Elaboração de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação: 28 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 1
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