Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 388/2023, Data Protocolo: 29/06/2023 - Horário: 10:57:34
Autor: EDUARDO ALFAIA
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual: Divisão de Leis - DLEIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação: 3 de Julho de 2023
7 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2023
Última Ação: No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da Comissão Especial de Comendas. Projeto APROVADO em Discussão Única e PROMULGADO.
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 613, de 07 de agosto de 2023