PL 417/2023 - Projeto de Lei

Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 416/2023, Data Protocolo: 08/08/2023 - Horário: 11:31:58
Autor:  RODRIGO GUEDES
ALLAN CAMPELO
ALONSO OLIVEIRA
DIEGO AFONSO
DIONE CARVALHO
DR. DANIEL VASCONCELOS
EVERTON ASSIS
GLÓRIA CARRATTE
IVO NETO
JANDER LOBATO
JOÃO CARLOS
KENNEDY MARQUES
LISSANDRO BREVAL
MARCIO TAVARES
MITOSO
PROF.ª JACQUELINE
PROF. SAMUEL
RAIFF MATOS
ROBERTO SABINO
SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
WALLACE OLIVEIRA
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 9 de Agosto de 2023
30 de Agosto de 2023
8 de Novembro de 2023
22 de Novembro de 2023
29 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2023
Última Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/11/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 8ª, 10ª e 19ª Comissões às Emendas e ao PL. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.

Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária (Promulgada) nº 555, de 27 de dezembro de 2023

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