Projeto de Lei

ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

PL 391/2023 - Projeto de Lei

quinta, 25 de janeiro de 2024

Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo: 05/07/2023 - Horário: 12:02:23
Autor:  LISSANDRO BREVAL
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando reunião da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 14 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2023