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Projetos de Lei

Projeto de Lei

RECONHECE no município de Manaus as seguintes atividades como essenciais, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

PL 16/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 101/2021    Data Entrada: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:  WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Fevereiro de 2021
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2021
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, foi lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
Documentos Acessórios: 3

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados