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Projetos de Lei

Projeto de Lei

ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus.

PL 62/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 642/2021    Data Entrada: 9 de Março de 2021
Autor:  MARCEL ALEXANDRE
PEIXOTO
PROF. SAMUEL
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Março de 2021
14 de Junho de 2021
12 de Julho de 2021
2 de Agosto de 2021
4 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2021
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/08/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 8
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária (Promulgada) nº 490, de 01 de setembro de 2021

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados