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Projetos de Lei

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal e da rede privada, de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.

PL 186/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 2518/2021    Data Entrada: 28 de Abril de 2021
Autor:  WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Maio de 2021
19 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2021
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/05/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões. Projeto APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 6
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.751, de 10 de junho de 2021

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados