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Projetos de Lei

Projeto de Lei

INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

PL 202/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 2693/2021    Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:  LISSANDRO BREVAL
BESSA
CAIO ANDRÉ
DIEGO AFONSO
DR. EDUARDO ASSIS
EDUARDO ALFAIA
ELAN ALENCAR
JOELSON SILVA
JOÃO CARLOS
PEIXOTO
FRANSUÁ
RAULZINHO
WALLACE OLIVEIRA
WILLIAM ALEMÃO
YOMARA LINS
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Maio de 2021
16 de Agosto de 2021
13 de Setembro de 2021
15 de Setembro de 2021
29 de Setembro de 2021
6 de Outubro de 2021
13 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2021
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/10/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 15
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados