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Projetos de Lei

Projeto de Lei

ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público.

PL 246/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 3294/2021    Data Entrada: 14 de Maio de 2021
Autor:  WILLIAM ALEMÃO
AMOM MANDEL
CAIO ANDRÉ
DR. DANIEL VASCONCELOS
DR. EDUARDO ASSIS
ELAN ALENCAR
EVERTON ASSIS
JOÃO CARLOS
MARCIO TAVARES
WALLACE OLIVEIRA
YOMARA LINS
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 31 de Maio de 2021
21 de Março de 2022
18 de Abril de 2022
20 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pelos Vereadores AMOM MANDEL, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, EVERTON ASSIS, ELAN ALENCAR, WALLACE OLIVEIRA, EDUARDO ASSIS, DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, YOMARA LINS. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 7
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados