Projeto de Lei
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 4046/2021 Data Entrada: 31 de Maio de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES
AMOM MANDEL
CAPITÃO CARPÊ
DAVID REIS
EDUARDO ALFAIA
JANDER LOBATO
JOÃO CARLOS
MARCEL ALEXANDRE
MARCIO TAVARES
PEIXOTO
PROF. SAMUEL
RODRIGO GUEDES
ROSIVALDO CORDOVIL
WILLIAM ALEMÃO
YOMARA LINS
Localização Atual: Divisão de Leis - DLEIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 6 de Julho de 2021
20 de Abril de 2022
8 de Agosto de 2022
31 de Agosto de 2022
12 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Ultima Ação: No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/09/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 10
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022
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