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Projetos de Lei

Projeto de Lei

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.

PL 318/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 4156/2021    Data Entrada: 2 de Junho de 2021
Autor:  THAYSA LIPPY
MARCEL ALEXANDRE
PEIXOTO
ROSIVALDO CORDOVIL
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Julho de 2021
2 de Maio de 2022
23 de Maio de 2022
13 de Junho de 2022
14 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2022
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 10
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.929, de 08 de julho de 2022

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados