ACESSIBILIDADE
Projetos de Lei

Projeto de Lei

Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.

PL 335/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 4379/2021    Data Entrada: 11 de Junho de 2021
Autor:  MARCIO TAVARES
AMOM MANDEL
CAIO ANDRÉ
CAPITÃO CARPÊ
JAILDO OLIVEIRA
JOELSON SILVA
JOÃO CARLOS
KENNEDY MARQUES
MARCEL ALEXANDRE
PEIXOTO
RAIFF MATOS
ROSIVALDO CORDOVIL
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Agosto de 2021
6 de Junho de 2022
19 de Setembro de 2022
7 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
Matéria Anexadora:   Veto nº 3 de 2023  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados