Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 4379/2021 Data Entrada: 11 de Junho de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
AMOM MANDEL
CAIO ANDRÉ
CAPITÃO CARPÊ
JAILDO OLIVEIRA
JOELSON SILVA
JOÃO CARLOS
KENNEDY MARQUES
MARCEL ALEXANDRE
PEIXOTO
RAIFF MATOS
ROSIVALDO CORDOVIL
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual: Divisão de Leis - DLEIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 4 de Agosto de 2021
6 de Junho de 2022
19 de Setembro de 2022
7 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2022
Ultima Ação: No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
Matéria Anexadora: Veto nº 3 de 2023 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023