Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 5234/2021 Data Entrada: 8 de Julho de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
CAIO ANDRÉ
DR. DANIEL VASCONCELOS
DR. EDUARDO ASSIS
EVERTON ASSIS
IVO NETO
JOELSON SILVA
JOÃO CARLOS
KENNEDY MARQUES
LISSANDRO BREVAL
MARCEL ALEXANDRE
PEIXOTO
FRANSUÁ
RAIFF MATOS
ROBERTO SABINO
ROSIVALDO CORDOVIL
THAYSA LIPPY
YOMARA LINS
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 16 de Agosto de 2021
30 de Maio de 2022
13 de Fevereiro de 2023
15 de Março de 2023
20 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Ultima Ação:
Documentos Acessórios: 11
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023