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Projeto de Lei

DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus.

PL 407/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 5449/2021    Data Entrada: 14 de Julho de 2021
Autor:  WILLIAM ALEMÃO
BESSA
EVERTON ASSIS
JOELSON SILVA
JOÃO CARLOS
MARCEL ALEXANDRE
FRANSUÁ
PROF.ª JACQUELINE
RAULZINHO
ROSIVALDO CORDOVIL
THAYSA LIPPY
YOMARA LINS
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Agosto de 2021
7 de Março de 2022
2 de Maio de 2022
20 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2022
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 9
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022

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