Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 7691/2021 Data Entrada: 21 de Setembro de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
DR. EDUARDO ASSIS
PEIXOTO
RAIFF MATOS
WALLACE OLIVEIRA
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual: Divisão de Leis - DLEIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 29 de Setembro de 2021
7 de Dezembro de 2021
14 de Dezembro de 2021
7 de Março de 2022
14 de Junho de 2022
19 de Outubro de 2022
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Ultima Ação: No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda 001. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 19
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.986, de 20 de dezembro de 2022