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Projetos de Lei

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

PL 584/2021 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 8666/2021    Data Entrada: 26 de Outubro de 2021
Autor:  LISSANDRO BREVAL
BESSA
CAIO ANDRÉ
JOÃO CARLOS
MARCIO TAVARES
PEIXOTO
RAIFF MATOS
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Fevereiro de 2022
7 de Março de 2022
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
9 de Novembro de 2022
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/11/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 7
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária (Promulgada) nº 528, de 22 de dezembro de 2022

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados