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Projetos de Lei

Projeto de Lei

ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

PL 3/2022 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 40/2022    Data Entrada: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:  LISSANDRO BREVAL
CAPITÃO CARPÊ
DR. DANIEL VASCONCELOS
EDUARDO ALFAIA
ELAN ALENCAR
JOELSON SILVA
JOÃO CARLOS
MARCELO SERAFIM
MARCIO TAVARES
PEIXOTO
FRANSUÁ
PROF.ª JACQUELINE
RAIFF MATOS
ROSIVALDO CORDOVIL
WANDERLEY MONTEIRO
WILLIAM ALEMÃO
YOMARA LINS
Localização Atual:  Divisão de Leis - DLEIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Fevereiro de 2022
16 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2022
Ultima Ação:   No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/03/2022, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a., 4a., 5a., 6a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Documentos Acessórios: 17
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados