Projeto de Lei
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 781/2022 Data Entrada: 15 de Fevereiro de 2022
Autor: WALLACE OLIVEIRA
ALONSO OLIVEIRA
CAIO ANDRÉ
DIEGO AFONSO
DR. DANIEL VASCONCELOS
EVERTON ASSIS
GLORIA CARRATTE
JOÃO CARLOS
KENNEDY MARQUES
LISSANDRO BREVAL
MARCEL ALEXANDRE
MARCELO SERAFIM
MITOSO
PEIXOTO
FRANSUÁ
PROF.ª JACQUELINE
PROF. SAMUEL
RAIFF MATOS
RAULZINHO
ROSINALDO BUAL
ROSIVALDO CORDOVIL
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual: COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias
Status: Para análise e emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 4 de Abril de 2022
5 de Abril de 2023
24 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Ultima Ação: No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 13ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Documentos Acessórios: 6
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