ACESSIBILIDADE
Projetos de Lei

Projeto de Lei

GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências

PL 258/2022 - Projeto de Lei

terça, 13 de junho de 2023

Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 7703/2022    Data Entrada: 21 de Junho de 2022
Autor:  EDUARDO ALFAIA
CAIO ANDRÉ
KENNEDY MARQUES
MARCEL ALEXANDRE
MITOSO
PEIXOTO
PROF. SAMUEL
RODRIGO GUEDES
WILLIAM ALEMÃO
Localização Atual:  CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Elaboração Parecer de Vista - Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2023
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 2

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados