A morosidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), em expedir licenciamentos relacionados ao tratamento acústico de bares, casas de show e restaurantes, foi questionada pelo vereador William Alemão (Cidadania), ao titular do órgão, Antônio Stroski, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O secretário esteve na CMM, em atendimento a um Requerimento do vereador Raiff Matos (PL), para falar sobre poluição sonora e demais ilícitos ambientais, na última quarta-feira, 10/7.
A não expedição de licenças em tempo hábil para alguns restaurantes e casas de shows, conforme William, já resultou em multas a determinados estabelecimentos, durante fiscalização realizada pela própria secretaria, devido a falta do documento. Segundo ele, os espaços já haviam solicitado as suas licenças, e apesar de aproximadamente quase dois anos do pedido, o documento ainda não havia saído.
“Desde 2021, venho conversando com a secretaria sobre essa questão, e é necessário que seja feito um esforço para acelerar esse processo e não penalizar o estabelecimento que está oferecendo emprego, gerando renda e aguardando um documento para se regularizar”, pontuou o vereador.
Outro ponto observado por Alemão, também relacionado a questão sonora, se referiu à fiscalização aos “paredões” - carros equipados com sistemas de som de alta potência – estacionados nas ruas, próximos aos bares e casas noturnas com grande movimentação, e em alguns casos utilizados por ambulantes, que via de regra emitem mais barulho que os estabelecimentos.
“A fiscalização chega em um bar apontado por praticar poluição sonora, mas no local, o volume do som de ambulantes ou veículos com paredão, está maior que o do estabelecimento denunciado, como a secretaria pode atuar e não prejudicar aqueles que buscam se adequar à lei?”, indagou o vereador.
Adequações
De acordo com o secretário Antônio Stroski, em relação aos prazos de licenciamento da Semmasclima, houve uma melhoria na atual gestão, em relação à anterior, no que se refere ao tempo de processamento das licenças. Entretanto, ainda são necessários alguns ajustes e a melhoria de determinados quesitos, para a diminuição do tempo de emissão dos documentos.
Segundo ele, um dos motivos que contribuem para a demora da expedição do documento é o cumprimento do tratamento acústico em função do local em que o estabelecimento se encontra. Há casos, observou Stroski, em que o lugar avança para uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme o mapa de georreferenciamento da prefeitura, o que impede a liberação da licença às casas de espetáculos ou bares, com música amplificada ou música ao vivo.
“Estamos com um caso deste tipo na secretaria, e que ainda não conseguimos solucionar, porque há um impedimento concreto em liberar a licença e não queremos prejudicar o estabelecimento, mas temos que cumprir o que determina a legislação”, informou.
Em relação às fiscalizações, por questões de segurança, e para manter a integridade da equipe de fiscalização do órgão ambiental, os trabalhos, conforme o titular da Semmasclima só ocorrem no âmbito da Central Integrada de Fiscalização (CIF), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), que conta com o apoio de servidores da SSP; polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública e Defesa Civil; além de demais órgãos municipais, como a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus); e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Na ocasião, Stroski também informou que dentro de 90 dias, a Semmasclima, por meio do Executivo municipal, deve enviar à CMM, um Projeto de Lei, que irá agilizar a liberação das licenças ambientais expedidas pela secretaria.
“Com o lançamento da revisão do plano de saneamento de Manaus e a contratação de uma consultoria, aproveitamos a oportunidade para pedir um estudo socioambiental, pelo qual faremos uma proposta de lei, definindo quais são as faixas de APP e as áreas já consolidadas na cidade, destravando o impedimento de expedirmos as licenças, por conta desta questão”, destacou.
Em relação aos paredões a secretaria ambiental está em parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que vem atuando nestes casos. Já os postos de combustível, com licença ambiental para uma determinada atividade, mas que no local foi instalado um estabelecimento que começa a fazer uso de som, a Semmasclima vem atuando.
Ainda segundo Stroski, a secretaria trabalha para agilizar a expedição de licenças ambientais e não produzir multas aos empreendimentos. A expectativa é de substituir as multas por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que de acordo com ele trazem muito mais ganho para o município quanto para quem ocorreu em alguma irregularidade.
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Texto - Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão
Foto – Mauro Pereira / Dicom
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