O vereador William Alemão (Cidadania) presidiu na manhã do dia 05/05/22, audiência pública sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - que dispõe sobre tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado objetivando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
A audiência pública ocorreu no auditório Zany Reis, na Câmara Municipal de Manaus, realizada pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento, Trabalho e Renda da CMM, presidida pelo vereador William Alemão.
Na ocasião, estiveram presentes Eduardo Nunan, representando o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Jenne Costa - Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB /AM), Lívia Januário de Lima, Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), João Vitor, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Rafael Amaral, Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus (Codese), além da adesão de populares sobre o tema.
A discussão foi em torno da importância desta lei para o cidadão na esfera público/privada voltadas para ações e impactos no cotidiano da população.
"Este encontro tem como finalidade, levar informação pro cidadão que muitas vezes é penalizado pela falta de conhecimento sobre seus direitos e deveres", destaca Alemão.
Uma nova audiência pública sobre o mesmo tema deverá ser elaborada futuramente, com data a ser confirmada, pela 10ª Comissão, garantindo que, na prática, o cidadão saiba como esta lei pode interferir ou auxiliar no seu dia a dia.
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