Acordo entre Câmara Municipal e Concessionária não atende às expectativas da população, afirma vereador.
O vereador William Alemão (Cidadania), vice-presidente da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) Águas de Manaus, assinou o relatório final dos trabalhos da comissão e manifestou sua insatisfação com o Termo de Ajustamento de Gestão (T.A.G.) firmado entre as partes envolvidas. Segundo o vereador, o acordo beneficia mais a concessionária do que a população, não solucionando de forma definitiva os problemas recorrentes de falta de água, baixa pressão no fornecimento, cobranças indevidas e água suja nas torneiras.
O Termo de Ajustamento de Gestão estabelece algumas medidas para os usuários já existentes e para novos usuários com o objetivo de amenizar as questões enfrentadas. Para os usuários já existentes, será aplicado um desconto de 25% sobre o valor da tarifa de água durante dois anos, a partir de junho de 2023. Nos dois anos subsequentes, o desconto será de 20%, retornando à cobrança integral de 100% após esse período.
Para os novos usuários, haverá uma redução de 50% no valor do serviço de ligação de esgoto, com a opção de pagamento em até 80 parcelas mensais. Além disso, será aplicado um desconto de 30% sobre o valor da tarifa de água vigente durante dois anos a partir da data da nova ligação. Após esse período, o desconto será de 20% até quatro anos após a assinatura do acordo. Posteriormente, será cobrada a tarifa de esgoto integral de 100% sobre a tarifa de água.
No entanto, uma das principais demandas do vereador William Alemão, a isenção ou redução do valor da taxa de esgoto para empreendimentos que possuem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), não foi atendida pela empresa concessionária. O vereador argumentou que a Lei Municipal nº 1.192/2007 (Pró-Águas) permite que esses empreendimentos solicitem contrapartidas pelo investimento realizado na adequação de seus sistemas de esgoto com um desconto mínimo de 50% na tarifa.
A falta de atendimento dessa demanda específica, desagradou o vereador que considera fundamental a concessão de benefícios aos empreendimentos que investiram em ETEs. “Essa medida estimularia a adoção de práticas sustentáveis e contribuiria para a melhoria da qualidade do tratamento de esgoto na cidade”, afirma Alemão.
Apesar das críticas ao Termo de Ajustamento de Gestão, o vereador William Alemão, ressaltou a importância da realização da CPI Águas de Manaus e agradeceu a todos os envolvidos nos trabalhos da comissão. Ele afirmou que continuará atuando para buscar soluções mais efetivas para os problemas relacionados.
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