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RESUMO DA IMPRENSA SOBRE O ALEMÃO

Câmara de Manaus anuncia instalação de CPI para investigar Semcom O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Caio André (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (16) que vai instaurar na próxima segunda-feira (22) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai apurar possíveis irregularidades na Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (15), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação. De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”. “Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI. “A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.

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Procuradoria da CMM aprova abertura da CPI da Semcom que mira gestão David Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/procuradoria-da-cmm-aprova-abertura-da-cpi-da-semcom-que-mira-gestao-david/ O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (16), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação. Ao todo, 15 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus. De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”. “Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.

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Pl de William Alemão que institui a Feira Internacional da Pesca Esportiva de Manaus é aprovado O Projeto de Lei nº 60/2021, que institui a Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) foi votado e aprovado, nesta segunda-feira (15/04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) . A proposta é do vereador William Alemão (Cidadania) e prevê a realização do evento de forma anual, na segunda quinzena de agosto.

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Liminar da Justiça retira PL que autoriza empréstimo de R$ 580 milhões da pauta da CMM Na decisão de Lafayette Carneiro, o magistrado aceitou parcialmente um mandado de segurança do vereador William Alemão (Cidadania), pedindo que o Projeto de Lei 069/2024 passe por todos os trâmites na CMM e atenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O vereador argumenta que a proposta modifica substancialmente a Lei 3.220, que autorizou o empréstimo. “Eu respeitei quando a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei em dezembro do ano passado, por entender que era uma decisão democrática, mas o Projeto voltou para Casa, eu decidi tomar essa atitude mais enérgica porque entendo que o erro não deve ser repetido e já que ele não cumpre a Lei Orgânica do Município, que determina quórum qualificado de dois terços de vereadores para aprovação, ou seja, 28 vereadores, eu achei pertinente a medida judicial”, explicou o líder do Cidadania. A decisão determinou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus que se abstenha de colocar em votação o projeto de lei até que ele cumpra com o regular processo legislativo, seguindo o Regimento Interno da Casa e a Loman - que determinam quórum qualificado - sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de 30 dias de multa. Durante a sessão desta segunda-feira, o presidente da Casa, vereador Caio André (União), informou a decisão judicial aos vereadores presentes. A Mesa Diretora leu o projeto, que acabou retirado da pauta da ordem do dia.

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TJAM proíbe CMM de votar projeto sobre empréstimo de R$ 580 milhões O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) proibiu a Câmara Municipal de Manaus (CMM) de votar o Projeto de Lei nº 69/2024, que inclui nova garantia para a contratação de um empréstimo de R$ 580 milhões pela Prefeitura de Manaus. A decisão foi assinada pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior e atende a uma ação do vereador William Alemão (Cidadania). Em caso de descumprimento, a Câmara será multada em R$ 1 mil até o limite de 30 dias. Na ação, o parlamentar destacou que o projeto seria pautado nesta segunda-feira (15) sem passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, e sem a realização de audiência pública, conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Manaus.

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TJAM nega pedido da Prefeitura para liberar empréstimo Sem fazer parte do processo e tentando burlar o correto trâmite da Justiça, a gestão do prefeito David Almeida tentou reverter, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a suspensão de votação de projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus sobre pedido autorização para empréstimo no valor de R$ 580 milhões da Prefeitura junto ao Banco do Brasil (BB).

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William Robert Lauschner © 2021 - Vereador da cidade de Manaus - Amazonas - 18ª legislatura (2021 2024) - todos os direitos reservados